São Pedro da Água Branca - MA
Em matéria publicada nesta quinta-feira, 03 de agosto do corrente ano de 2023, o presidente do CIM - Consórcio Intermunicipal Multimodal, Fufuca Dantas - prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA, se posicionou a cerca do atraso nos repasses da Contribuição Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – CFEM, conhecido como “royalties da mineração”.
Fufuca informou que vem adotando todas as medidas
necessárias com vistas ao restabelecimento dos recursos, aos quais os entes
consorciados fazem jus pela condição de afetados pela atividade de mineração,
com atuação na capital federal junto às lideranças no Congresso Nacional, como
também, junto aos órgãos federais afins.
“Essa situação atingiu indistintamente todos os municípios
do país nessas condições. Infelizmente na iminência da transição normativa,
todos foram surpreendidos com a paralização da ANM (Agência Nacional de
Mineração) por conta da greve de servidores, órgão competente para realização
da distribuição, além da demora do governo federal em expedir o Decreto
Regulamentador da Lei nº 14.514/2022.” explicou.
O presidente do Consórcio ressaltou que neste momento é
importante a união de esforços, objetivando o fortalecimento da cobrança junto
ao Governo Federal (Ministério das Minas e Energia), para que seja efetivamente
expedida a necessária regulamentação (Decreto e Resolução ANM), para a
consequente e urgente implementação da revisão anual.
Fufuca, afirmou que o CIM já impetrou um Mandado de
Segurança, em 15 de julho de 2023, no sentindo de obter o restabelecimento dos
repasses regulares até que sejam expedidos os atos que disciplinarão as
alterações normativas, o Mandado de Segurança aguarda apreciação do juiz
federal, já que ocorrerá após apresentação das informações pela ANM até o dia
15 de agosto do corrente ano.
Em São Pedro da Água Branca, a gestão da prefeita Marília
Gonçalves e do vice-prefeito Túlio do Juca (PTB), vem se desdobrando para cumprir seus compromissos nos últimos
meses, com o atraso nos repasses dos royalties já desde do mês de maio, o
município tem sofrido para finalizar serviços e obras que estão em andamento no
município e outros compromissos, a qual o recurso vinha sendo aplicado.
De acordo com o secretário de finanças de São Pedro da Água
Branca, Ronaldo Barbosa, o atraso tem causado inúmeros transtornos para a administração municipal, sem o recurso dos royalties da mineração, a situação
financeira dos municípios e também do nosso, é bastante dificultosa para
podermos alcançar os objetivos e realizar todo um plano de governo que vinha
sendo desenvolvido.
A nossa reportagem levantou junto a assessoria da prefeita
Marília Gonçalves, de São Pedro da Água Branca, fomos informados que a gestora
tem conversado diariamente com os demais prefeitos que fazem parte do CIM - Consórcio
Intermunicipal Multimodal, para que os mesmos acionem também seus deputados
federais, para somar forças junto ao governo federal, no sentido de
regulamentar a lei e pagar os valores aos municípios que já estão quase em estado
de calamidade financeira.
Willian Costa - com informações: www.domingoscosta.com.br
