SÃO PEDRO: MUNICIPIOS DO CORREDOR CARAJÁS ESTÃO SUFOCADOS COM O ATRASO DOS ROYALTES DA MINERAÇÃO

São Pedro da Água Branca - MA

Em matéria publicada nesta quinta-feira, 03 de agosto do corrente ano de 2023, o presidente do CIM - Consórcio Intermunicipal Multimodal, Fufuca Dantas - prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA, se posicionou a cerca do atraso nos repasses da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, conhecido como “royalties da mineração”.

Fufuca informou que vem adotando todas as medidas necessárias com vistas ao restabelecimento dos recursos, aos quais os entes consorciados fazem jus pela condição de afetados pela atividade de mineração, com atuação na capital federal junto às lideranças no Congresso Nacional, como também, junto aos órgãos federais afins.

 “Essa situação atingiu indistintamente todos os municípios do país nessas condições. Infelizmente na iminência da transição normativa, todos foram surpreendidos com a paralização da ANM (Agência Nacional de Mineração) por conta da greve de servidores, órgão competente para realização da distribuição, além da demora do governo federal em expedir o Decreto Regulamentador da Lei nº 14.514/2022.” explicou.

O presidente do Consórcio ressaltou que neste momento é importante a união de esforços, objetivando o fortalecimento da cobrança junto ao Governo Federal (Ministério das Minas e Energia), para que seja efetivamente expedida a necessária regulamentação (Decreto e Resolução ANM), para a consequente e urgente implementação da revisão anual.

Fufuca, afirmou que o CIM já impetrou um Mandado de Segurança, em 15 de julho de 2023, no sentindo de obter o restabelecimento dos repasses regulares até que sejam expedidos os atos que disciplinarão as alterações normativas, o Mandado de Segurança aguarda apreciação do juiz federal, já que ocorrerá após apresentação das informações pela ANM até o dia 15 de agosto do corrente ano.

Em São Pedro da Água Branca, a gestão da prefeita Marília Gonçalves e do vice-prefeito Túlio do Juca (PTB), vem se desdobrando para cumprir seus compromissos nos últimos meses, com o atraso nos repasses dos royalties já desde do mês de maio, o município tem sofrido para finalizar serviços e obras que estão em andamento no município e outros compromissos, a qual o recurso vinha sendo aplicado.

De acordo com o secretário de finanças de São Pedro da Água Branca, Ronaldo Barbosa, o atraso tem causado inúmeros transtornos para a administração municipal, sem o recurso dos royalties da mineração, a situação financeira dos municípios e também do nosso, é bastante dificultosa para podermos alcançar os objetivos e realizar todo um plano de governo que vinha sendo desenvolvido.

A nossa reportagem levantou junto a assessoria da prefeita Marília Gonçalves, de São Pedro da Água Branca, fomos informados que a gestora tem conversado diariamente com os demais prefeitos que fazem parte do CIM - Consórcio Intermunicipal Multimodal, para que os mesmos acionem também seus deputados federais, para somar forças junto ao governo federal, no sentido de regulamentar a lei e pagar os valores aos municípios que já estão quase em estado de calamidade financeira.

Willian Costa - com informações: www.domingoscosta.com.br