São Pedro da Água Branca - MA
Na noite desta quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, os vereadores com a participação do secretário municipal de educação, Ivan do Nascimento Torres, vice prefeito, Gildeon Silva, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, professor Manoel Ferreira, discutiram junto com os professores que lotaram a galeria da casa, sobre o projeto de lei de numero 0012/2018, que dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos
recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título
de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Lima, abriu a audiência pública, dando um esclarecimento sobre os fundamentos e objetivos da discussão do PL 0012/2018, onde diz no seu artigo 2º que o município deverá destinar 60% (sessenta
por cento) dos recursos referentes às diferenças do FUNDEF, originário do
Processo N° 0006809-81.2009.4.01.3700 (Número antigo: 2009.37.00.006967-0) - 5ª
Vara - São Luís, aos profissionais da educação, quando da emissão do precatório
judicial pelo Juiz da 5ª Vara - São Luís. Em outras palavras, Zé Lima deixa bem claro que órgãos federais como: TCU, STF e FNDE, ainda são desfavoráveis a esse rateio, o que preocupa toda classe de professores.
Os vereadores presentes na audiência pública, afirmaram que o prefeito Pelezinho, está de acordo em repartir para os professores os 60% do recurso, mas desde que seja de uma forma legal. Os vereadores também que os valores dos Precatórios sejam logo incluídos na nova LOA - Lei Orçamentária Anual, para 2019 como forma de garantia de aplicação dos valores.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município, professor Manoel Ferreira, disse se sentir muito felíz com o apoio em peso da Câmara Municipal, quanto a esse processo, ele parabenizou todos os parlamentares do município pela atitude em apoiar essa causa em favor dos professores.
De acordo com o secretário municipal de educação - Ivan Torres, São Pedro da Água Branca, deverá receber no início de 2019 um valor estimado de R$ 10 milhões (dez milhões de reais), mas ao todo, o município será beneficiado no valor total de mais de R$ 20,5 milhões (vinte milhões e quinhentos mil reais).
O vice prefeito Gildeon Silva, parabenizou os vereadores pela atitude, que vai beneficiar os educadores do município sendo concretizada com sucesso, o vice prefeito também se dirigiu ao secretário de educação pelo interesse em ajudar a classe, falou que o prefeito Pelezinho, está ciente e só precisa de um respaldo legitimo dentro da lei para fazer valer o projeto de lei n° 0012/2018.
Na audiência pública, houve a participação dos professores, que disseram ter muita fé e acreditar na sensibilização dos órgãos que são desfavoráveis ao repartimento dos 60% entre a classe de professores. Eles também agradeceram os vereadores pelo apoio na luta nesse processo.
"Essa é uma luta que está apenas começando, com aprovação do projeto vamos nos preparar para os próximos passos, um deles é a tentativa de sensibilizar os órgãos competentes, contamos com apoio de todos os professores da rede pública de ensino da nossa cidade principalmente, para juntos conseguimos chegar a essa vitória". Disse - Zé Lima.
O valor a ser pago aos profissionais da educação será proporcional ao período
efetivamente trabalhado, não sendo permitido o pagamento aos que estiveram afastados das suas
funções por motivo de gozo de licença não renumerada no período de 01 de janeiro de 1998 a 2006.
Reportagem: Willian Costa
Fotos: Sandra Regina
