segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

VEREADORES APROVAM INDICAÇÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIRÁ PRECATÓRIOS DO FUNDEF

São Pedro da Água Branca - MA

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vereadores desta segunda-feira 03/12, apresentou duas indicações que devem beneficiar toda à população sendo executadas pela prefeitura municipal.
A indicação de numero 0034/2018, de autoria do vereador, Francisco Elias Pereira (Didi), requer o (Bloqueteamento) de espaço da praça do Mercado Municipal, no sentido avenida Floriano Pinheiro Torres. O vereador apresentou as seguintes justificativas: A obra se faz necessário no sentido de melhorar a infraestrutura da nossa cidade, irá oferecer melhores as condições aos vendedores e clientes que frequentam à Feira do Agricultor, realizada todos os domingos no local.

O vereador, Francisco Elias Pereira, apresentou mais uma indicação de numero 0036/2018, pedindo a construção da Paróquia de Nossa Senhora de Aparecida, na vila São Raimundo. JUSTIFICATIVA: Segundo o vereador autor da indicação, no local já existe um terreno, e cabe só ao executivo a construção da obra, a qual servirá para pequenas celebrações e local de apoio à caminhada de Nossa Senhora de Aparecida, onde também irá beneficiar também os moradores da localidade de modo geral.
Os vereadores também discutiram e aprovaram o requerimento 008/2018, de autoria dos vereadores: presidente da Câmara, José Lima Silva, e Francisco Elias Pereira, vice presidente da Câmara Municipal, onde eles pedem após analise dos parlamentares presentes, que seja realizada Audiência Pública, para o projeto de lei municipal n° 012/2018, que dispõe sobre aplicação e destinação dos 60% dos recursos que serão pagos pela União Federal a titulo de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.

Aprovado por unanimidade, à audiência pública foi marcada para quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, às 19h00 no plenário da Câmara Municipal. Algumas das justificativas dos autores do requerimento, é que essa é uma matéria muito polemica, que requer discussão ampla com a classe envolvida, já que os órgãos, TCU, STF e FNDE se pronunciaram desfavorável ao repasse de Precatórios do FUNDEF para professores a titulo de remuneração, salário, abono, ou rateio. 

Estiveram presentes nessa sessão ordinária, os vereadores: Zé Lima, Francisco Elias, Patrícia Carvalho, Raquel Pereira, Sonia Maria, Tequinha, Jean Cláudio e Magno Nunes. Professores e membros do sindicato dos educadores do município acompanharam a sessão da galeria do plenário. 




Reportagem: Willian Costa
Fotos: Sandra Regina

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