Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira 25 de junho de 2018, foi aprovado por unanimidade pelos seis vereadores presentes no plenário, o projeto de lei de numero 04 de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre politicas públicas da Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca - MA, e da outras providências.
O projeto de lei vem renovar e tirar de circulação da Câmara Municipal a antiga lei que regulamentou nos últimos anos a Assistência Social do município, criada ainda na gestão do ex-prefeito Nerias Teixeira de Souza.
Entre os objetivos estão;
*a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
*o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
*a promoção da integração ao mercado de trabalho;
*a habitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária.
O projeto de lei ainda dispõe de um paragrafo único que trata do enfretamento a pobreza.Onde a Assistência Social, irá agir dentro da forma integrada com às politicas setoriais para promover a proteção social e atender às contingências sociais.
Também foi aprovado o projeto de lei de numero 06 de 21 de maio de 2018, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e também do Fundo Municipal do Idoso no município.
Os vereadores debateram e votaram também pela criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPED e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, estabelecendo também a Politica das Pessoas com Deficiência. Esse projeto de lei de numero 07 de 21 de maio de 2018, todos de autoria do executivo municipal.
A assistente social do município Thaisa Duarte, foi convidada pelo poder legislativo para levar melhores esclarecimentos aos vereadores e ao público presente na sessão. "A comunidade só tem a ganhar com essa lei que foi aprovada, porque nós já tinha leis, mas estavam defasadas, e agora agora com a nova lei poderemos regulamentar os nossos gastos e beneficiar muitas pessoas que estão necessitando de ajuda, com isso quem ganhar é a população em geral através da efetivação dessas políticas públicas. Também o FIA - Fundo da Infância e Adolescência, o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, todos agora regulamentados, isso é muito importante para a população".
Reportagem: Willian Costa
Fotos: Sandra Regina
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| Assistente Social - Thaisa Duarte |
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