A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Suspende a votação do Projeto de Lei Municipal de mudança dos nomes dos BAIRROS: VILA JOÃO PINTO e VILA VÁ por falta de
quórum.
Apenas três parlamentares compareceram na Sessão ordinária
da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios, realizada nesta
terça-feira 25/06. A sessão que teve convocação especial para população, não
ocorreu por falta de quórum, só os vereadores: Dorisel Sousa Lopes, Janne
Socorro Vieira Pinto e Francisco Reginaldo Ribeiro de Sousa, estiveram
presentes no plenário.
A Câmara Municipal de Vila dos Martírios, tenta fazer
cumprir a Lei Federal n° 6.454, de outubro de 1977, que proíbe em todo o
território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se
notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer
modalidade, a bem público, de qualquer natureza pertencente à União ou às
pessoas jurídicas da administração indireta.
A mudança de nomes dos bairros é um projeto do Executivo
Municipal, que pode ser submetido a sanções juridicas se caso não seguir a
ordem judicial, tendo que mudar em um prazo de 60 dias, os nomes do bairros:
(Vila João Pinto e Vila Vá). De acordo com o vereador Dorisel Sousa, Presidente
da Câmara Municipal, os vereadores tem papel fundamental nessa discussão, com a
participação da população que vive nos bairros em questão.
João Pinto, foi o primeiro gestor do executivo do município.
Ele comandou a cidade durante 8 anos, elegendo depois o então sucessor, Vá
Batista. Os dois são ex-gestores do município, muito conhecidos e queridos da
população.
João Pinto esteve presente na Sessão que não ocorreu por
falta de quórum, e disse que a Lei Federal tem que ser cumprida, mas mesmo
assim seu nome permanecerá no coração de cada morador do bairro, afirmou o
Ex-prefeito.
O caso que tramita na Justiça Federal desde 2017, é uma Ação
Civil Pública, acionada pelo Ministério
Público Federal de Imperatriz. No projeto de Lei enviado pelo Executivo
Municipal, trás a proposta dos seguintes nomes ( Vila Santa Lurdes I e Vila
Santa Lurdes II), nomes que teriam ganhado grande rejeição por parte da opinião
pública.
Agora a População e o Executivo Municipal, esperam que na
próxima Sessão marcada para o dia 02 de julho, havendo quórum suficiente por
parte dos parlamentares, seja definida a situação dos dois bairros populosos da
cidade, que a partir daí, terão novos nomes.
Reportagem: Willian Costa
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