sexta-feira, 22 de março de 2019

MUNICÍPIO PROMOVEU 5º ENCONTRO PARA DISCUTIR PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

São Pedro da Água Branca - MA

Ocorreu na tarde desta quinta-feira 21/03, no auditório da secretaria municipal de educação, o quinto encontro do Plano Municipal de Saneamento Básico. Autoridades, secretários e pessoas ligadas a departamentos da administração pública assistiram o evento.
O encontro faz parte das estrategias de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para o Município de São Pedro da Água Branca, com um dos principais objetivos que é universalizar os serviços de saneamento básico no município.

A BION CONSULTORIA, trouxe os seguintes temas que foram debatidos no evento: Abastecimento de Água, Drenagem, Esgotamento e sobre Resíduos Sólidos. Houve muitos questionamento e explicações sobre a coleta de lixo urbano e a construção do aterro sanitário.

SANEAMENTO
A palavra saneamento deriva do verbo sanear, que significa higienizar, limpar e tornar habilitável. Portanto, saneamento é o ato de sanear e trabalhar na aplicação de medidas que melhorarão as condições higiênicas de algo ou de um local, tornando-o habitável.  Para você entender melhor, saneamento é formado por 4 serviços: abastecimento de Água potável, esgotamento sanitário limpeza urbana e manejo de águas pluviais urbanas.
O Brasil conta atualmente com duas leis muito importantes para o setor de saneamento básico, elas são:
Lei Federal N° 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico)
Decreto Federal N° 7.217/10 (Regulamenta a Lei 11.445/07)
Lei Federal N° 12.305/10 (Lei de Resíduos Sólidos)
Decreto Federal N° 7.404/10 (Regulamenta a Lei 12.305/10)

A elaboração do plano de saneamento básico municipal conta com apoio do CIM (Consorcio Intermunicipal Multimodal) que é formado pelos municipios localizados nas margens da Estrada de Ferro Carajás da Vale. O vice prefeito Gildeon Silva, que esteve no encontro, disse que agora o próximo evento deverá ser uma grande audiência pública para a discussão ser mais ampla com grande participação da sociedade.

Reportagem e fotos: Willian Costa


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