Audiências da Câmara discutem Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal

São Pedro da Água Branca - MA

A Câmara Municipal de vereadores de São Pedro da Água Branca realizou nesta terça-feira,  24 de outubro de 2017, duas Audiências Públicas, com o objetivo de discutir sobre a Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal - LOM. Uma audiência foi realizada pela manhã na sede do município, no Plenário da Câmara e a outra a tarde no Povoado de 1º Cocal. 

As audiências públicas foram presididas pelo vereador Francisco Elias Pereira, presidente da Comissão Especial Temporária para Revisão e Atualização da LOM, que esclareceu sobre a importância da  atualização, visto que a LOM atual foi promulgada em 1997, na primeira legislatura da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca.

Na primeira Audiência Pública na sede do município, o público que compareceu foi pequeno, mas algumas questões foram discutidas e esclarecidas mediante ao que a sociedade precisa saber relacionado as atualizações necessárias na Lei Orgânica Municipal.

A Comissão Especial, determinou o dia 11 de novembro, como último prazo para que membros da sociedade civil organizada apresente sugestões de complementação para atualização da Lei Orgânica Municipal. Os interessados devem procurar o Palácio Menino Jesus - sede do Poder Legislativo do município, na Rua São Luis - Centro.

Durante as audiências, coube ao vereador Zé Lima, presidente da Câmara Municipal, falar sobre a importância da Lei Orgânica para município, bem como fazer uma breve exposição dos motivos que levaram a Câmara a propor a revisão da LOM de São Pedro da Água Branca..

Para os parlamentares, está se tornando difícil em algumas situações para a atuação do Poder Legislativo em suas devidas funções e atribuições, por causa das Leis que estão muito antigas, pois há 20 anos foram criadas e durante esse tempo até a Constituição Federal já passou por varias emendas. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial, todas as possíveis atualizações serão baseadas na proposta apresentada pelo IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal, 70% da Lei antiga deverá permanecer, sendo atualizado 30%, isso significa que a Lei Orgânica do Municipal foi muito bem elaborada, na época, pela legislatura que atuou entre os anos de 1997 a 2000.

Novas audiências devem ocorrer no próximo dia 16 de novembro de 2017, nos mesmos locais: Plenário da Câmara e Centro Comunitário de 1º Cocal.

Na proposta de reformulação ocorrerá alteração na estrutura LOM, que passará a ter apenas Títulos e Capítulos, sem seções, como na atual.

Oito vereadores participaram das duas audiências realizadas na terça-feira 24/10, vereadoras: Patricia Carvalho (PR), Raquel Pereira (PT), Sonia Maria (PSC), os vereadores: José Lima Silva (PT), Magno Nunes (PTC) Jean Cláudio (PSB), Francisco Elias Pereira (PHS) e Francildo Moura (PT). O ato das discussões foi todo acompanhado de perto pela assessoria jurídica da Câmara Municipal.

Além de membros de associações, sindicatos e igrejas, os secretários Riba do Najá - Meio Ambiente e Sebastiana Gomes (Sessé) - Assistência Social, bem como o Vice-Prefeito Gildeon Silva também participaram das audiências.  O Prefeito Pelezinho, mesmo convidado, não compareceu por que estava em viagem a capital São Luis.

Passando por todo processo de Audiências Públicas, reuniões da Comissão Especial e recebendo as propostas vindas da sociedade civil organizada, a proposta de Revisão e Atualização será encaminhada ao Plenário da Câmara e para ser aprovada dependerá do voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) da Câmara Municipal (6 vereadores),  em dois turnos de votação, ou seja duas sessões.

Depois de aprovada a própria Mesa da Câmara deverá promulgar nova Lei Orgânica Municipal, ou seja, não dependerá sanção do Prefeito Municipal.

Reportagem e fotos: Willian Costa